Rodrigo Pacheco devolve ao governo

 parte da MP do PIS/COFINS

  A Medida Provisória propões que créditos tributários e de contribuição da seguridade social sejam utilizados para tanto, reduzindo seu uso, por parte de setores econômicos para pagamentos que não o do PIS e do COFINS.

  A medida provocou reações de setores econômicos que acusaram o governo de falta de diálogo, despreocupação com redução de despesas e aumento da insegurança jurídica.

  Para Pacheco, a devolução é uma medida acertada tanto do ponto de vista constitucional e político quanto econômico. 

  As partes da MP do Equilíbrio Fiscal, como ela foi apelidada dizem respeito às restrições para o uso de créditos do PIS e do COFINS.

  Já os trechos que preveem que empresas com benefícios fiscais devem prestar informações sobre eles à Receita Federal, sob risco de multa sobre receita bruta, segue mantido.