Rodrigo Pacheco devolve ao governo parte da MP do PIS/COFINS A Medida Provisória propões que créditos tributários e de contribuição da seguridade social sejam utilizados para tanto, reduzindo seu uso, por parte de setores econômicos para pagamentos que não o do PIS e do COFINS. A medida provocou reações de setores econômicos que acusaram o governo de falta de diálogo, despreocupação com redução de despesas e aumento da insegurança jurídica. Para Pacheco, a devolução é uma medida acertada tanto do ponto de vista constitucional e político quanto econômico. As partes da MP do Equilíbrio Fiscal, como ela foi apelidada dizem respeito às restrições para o uso de créditos do PIS e do COFINS. Já os trechos que preveem que empresas com benefícios fiscais devem prestar informações sobre eles à Receita Federal, sob risco de multa sobre receita bruta, segue mantido.
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Petrobras: Política "abrasileirada" de combustíveis completa 1 ano; funcionou? A política de preços abrasileirada de combustíveis, como chamou o próprio presidente Lula durante campanha, completou um ano neste mês. Em 16 de maio de 2023, a Petrobras anunciou as novas regras. Com isso, a nova política passou a incluir não só os preços internacionais do petróleo, mas outros componentes, como custo alternativo do cliente, a ser priorizado na precificação, e o valor marginal. A promessa era de que a empresa deixaria de ficar ‘refém’ das oscilações do preço da commoditie , que contribuíram para demissões de CEOs da companhia durante o governo Bolsonaro, quando o petróleo bateu US$ 121 o barril devido à guerra da Ucrânia. Nesse período, a gasolina chegou a ser vendida a R$ 7 o litro, por exemplo, provocando insatisfação generalizada na população. “PPI (preço de paridade de importação) é a maior estupidez que um país pode praticar não sendo um importador. Por que vai pra...
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Chuva no RS complica distribuição de combustíveis e setor opera com mínima capacidade Ao menos 150 revendas de combustíveis, incluindo as independentes, devem estar com as operações paralisadas A Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), da Petrobras, localizada em Canoas, na Grande Porto Alegre (RS), é responsável por 11% da capacidade total de refino da companhia no país. Canoas está entre as cidades mais atingidas pelas chuvas que assolam o Rio Grande do Sul, desde o começo de maio. De acordo com o Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS), a unidade está operando com a capacidade mínima, que é de cerca de 60% da carga nominal. Atendimento a outros estados “Menos do que isso tem que parar a unidade”, afirma Miriam Ribeiro Cabreira, presidente do Sindipetro-RS. Ela explica que a produção da refinaria atende todo o Rio Grande do Sul, além do oeste de Santa Catarina e o oeste do Paraná. “Ela está com a capacidade diminuída, mas em função da demanda. N...
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O presidente da Petrobras Jean Paul Prates diz que a estatal não vê razão para mexer em preços de combustíveis A Petrobras monitora as condições de mercado e por enquanto não vê razão para mexer nos preços de combustíveis, disse o presidente-executivo da empresa, Jean Paul Prates , em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira (18). “Estamos avaliando todas as condições de mercado. Não há razão para pânico nenhum agora”, afirmou ele, após participar de evento no Rio de Janeiro. “Nós estamos avaliando o cenário internacional e, por enquanto, não há nada que faça a gente mover (preços), e o próprio preço do petróleo indica isso”, acrescentou. A cotação do petróleo Brent, referência global, chegou a fechar acima de US$ 90 o barril em alguns dias da última semana. Na véspera, o Brent recuou, fechando um pouco acima de US$ 87, patamar de negociação desta quinta-feira. Mas o Brent registrou maior volatilidade ao longo de abril, marcando no dia 5 ...
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Por enquanto não há razão para pensar em aumento de combustível, diz presidente da Petrobras O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afastou nesta terça-feira, 20, a necessidade de aumentar o preço dos combustíveis no curto prazo, apesar da alta do petróleo nos últimos dias. A discussão sobre eventuais reajustes dos combustíveis está sempre no radar, com “um acompanhamento minuto a minuto dos mercados”, afirmou o executivo após lançamento do piloto do projeto Hisep, que separa petróleo do gás no fundo mar. “Vamos resguardar o mercado brasileiro de oscilações desnecessárias”, disse. “Essa alta (do petróleo)é de apenas uma semana, talvez seja um período curto ainda”, completou Prates. Ele explicou que no ano passado ocorreu o mesmo e não há razão para se pensar em reajuste agora. “Por enquanto, não”, disse.
Aumento do diesel e gasolina
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A alíquota fixa e única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na gasolina, diesel e biodiesel será reajustada a partir do dia 1º de fevereiro. Antes de serem unificadas em todo o País, o imposto era definido por cada Estado, variando geralmente entre 17% e 23%. Atualmente, o ICMS da gasolina é de R$ 1,22 por litro e o do Diesel e biodiesel R$ 0,94 por litro. Com os reajustes, os valores serão R$ 1,37 (alta de R$ 0,15) e R$ 1,06 (alta de R$ 0,12), respectivamente. O aumento do imposto já era previsto desde Outubro do ano passado, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) emitiu um despacho informando o reajuste do ICMS da gasolina e do diesel, com alta média de 12,5%.
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Segundo Haddad não há razões para a alta do preço do diesel com a volta dos impostos federais A partir de hoje (1º), o governo federal retoma a cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel. O imposto estava zerado desde 2021, mas parte do recolhimento foi antecipada já em setembro deste ano. A partir de janeiro de 2024, a arrecadação volta a ser integral: cerca de R$ 0,32 por litro de diesel. No último dia 26, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reoneração não deve encarecer o produto para os consumidores que pagam pelo litro nos postos de abastecimento. Segundo ele, o aumento da carga tributária que incide sobre o diesel será amenizado pelas reduções de preço já anunciadas pela Petrobras. “Esta reoneração do diesel vai ser feita, mas o impacto esperado é de pouco mais de R$ 0,30”, disse. Poucas horas antes, a Petrobras havia anunciado um corte de R$ 0,30 no preço do litro do diesel vendido às distribuidoras de combustível. Segundo a empresa, no ano, a red...